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Objeto:
Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissao Permanente de Licitacao, composta pelos seguintes membros: Sra. Cintia Alves da Silva Araujo, Sra. Valdirene Alves Macedo e Sra. Zilmaria Pereira dos Santos, para apreciar pedido de aquisicao direta e entrega imediata de MATERIAL MEDICO atraves da CI nº 275/2022 Coord. de Apoio Tecnico Administrativo, oriundo da Secretaria Municipal de Saude, tendo como ordenadora de despesa a Sra. Ramona Cerqueira Pereira, com a ?nalidade de contratacao da empresa RMC COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR ORTOPEDICO EIRELI, com endereco a Rua Goes Calmon, nº 303, Loja A, Centro, Vitoria da Conquista BA, CEP- 45.000-400, inscrita no CNPJ/MF: sob o n° 07.121.870/0001-68. A contratacao por dispensa de licitacao justifica-se tendo em vista que nao ha ata registro de precos para o item em questao, em atendimento a demanda judicial contidas nos autos do processo e a concessao de antecipacao de tutela pelo poder judiciario em favor da paciente ANNA LAURA SOUZA SILVA para que o municipio forneca, no prazo maximo de 72 (setenta e duas) horas, medicamentos/material que nao fazem parte da Relacao Municipal de Medicamentos/RENAME (elenco basico) e que
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Quantidade
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Valor Total
Material
SERINGA DESCARTAVEL 60 ML S/ AGULHA
UNIDADE
180,0000
R$ 4,50
R$ 810,00
Total Geral R$ 810,00
Total Geral R$ 810,00
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Nome ou Razão Social
CPF/CNPJ
Valor
R.M.C. COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR ORTOPEDICO LTDA - ME
07.121.870/0001-68
R$ 810,00
Total Geral R$ 810,00
Total Geral R$ 810,00
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Secretaria/Órgão
Aquisição
Fornecedor
CPF/CNPJ
Valor
001595
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
28/09/2022
R.M.C. COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR ORTOPEDICO LTDA - ME
07.121.870/0001-68
R$ 810,00
Total Geral R$ 810,00
Total Geral R$ 810,00
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Lei 8.666, de junho de 1993
, art. 62, §4º É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.
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