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Dados da Dispensa ou Inexigibilidade

Entidade:

Número:

Processo:

Modalidade:

Abertura:

Conclusão:

Situação:

Base Legal:

Objeto:

Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissao Permanente de  Licitacao, composta pelos seguintes membros: Sra. Cintia Alves da Silva Araujo, Sra. Valdirene Alves Macedo  e Sra. Zilmaria Pereira dos Santos, para apreciar pedido de aquisicao direta e entrega imediata de  SUPLEMENTO ALIMENTAR atraves da CI nº 274/2022   Coord. de Apoio Tecnico Administrativo, oriundo  da Secretaria Municipal de Saude, tendo como ordenadora de despesa a Sra. Ramona Cerqueira Pereira, com a  ?nalidade de contratacao da empresa RMC COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR ORTOPEDICO  EIRELI, com endereco a Rua Goes Calmon, nº 303, Loja A, Centro, Vitoria da Conquista  BA, CEP- 45.000-  400, inscrita no CNPJ/MF: sob o n° 07.121.870/0001-68. A contratacao por dispensa de licitacao justifica-se  tendo em vista que nao ha ata registro de precos para o item em questao, em atendimento a RESOLUCAO  001/2009, publicada pela Secretaria Municipal de Saude, que disciplina o procedimento de doacao de  medicamentos e material medico para curativos de pacientes portadores de Epidermolise Bolhosa em favor da  paciente JOAO LAZARO FERREIRA PATEZ para que o municipio forneca, no prazo maximo de 72 (setenta e  duas) horas, medicamentos/material que nao fazem parte da Relacao Municipal de Medicamentos/RENAME  (elenco basico) e que foram listados atraves da cotacao n° 073/2022 realizada pelo Setor de Compras da  Secretaria Municipal de Saude.

Valor Global:

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Tipo	Nome do Produto ou Serviço	Unidade de Medida	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total


Material	NUTRIDRINK	UNIDADE	6,0000	R$ 60,00	R$ 360,00
					Total Geral R$ 360,00

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Nome ou Razão Social	CPF/CNPJ	Valor


R.M.C. COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR ORTOPEDICO LTDA - ME	07.121.870/0001-68	R$ 360,00
		Total Geral R$ 360,00

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Número	Secretaria/Órgão	Aquisição	Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor


001594	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	28/09/2022	R.M.C. COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR ORTOPEDICO LTDA - ME	07.121.870/0001-68	R$ 360,00
					Total Geral R$ 360,00

De acordo com a Lei 8.666, de junho de 1993, art. 62, §4º É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

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