Portal da Transparência

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade

Entidade:

Número:

Processo:

Modalidade:

Abertura:

Conclusão:

Situação:

Base Legal:

Objeto:

Aos dez dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissao Permanente de  Licitacao, composta pelos seguintes membros: Sra. Cintia Alves da Silva Araujo, Sra. Valdirene Alves  Macedo, e Sra. Zilmaria Pereira dos Santos, para apreciar pedido de aquisicao direta e entrega imediata de  INSUMOS atraves da CI nº 331/2022   Coord. de Apoio Tecnico Administrativo, oriundo da Secretaria  Municipal de Saude, tendo como ordenadora de despesa a Sra. Ramona Cerqueira Pereira, com a ?nalidade de  contratacao da empresa RMC COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES, ORTOPEDICO EIRELI,  com endereco a Rua Goes Calmon, nº303, loja A, Centro, Vitoria da Conquista  BA, CEP- 45.000-400, inscrita no  CNPJ/MF: sob o n° 07.121.870/0001-68. A contratacao por dispensa de licitacao justifica-se tendo em vista que  nao ha ata de registro de precos vigente para os itens solicitados e a concessao de antecipacao de tutela pelo poder  judiciario para CAROLINE SANTOS SILVA, para que o municipio forneca, no prazo maximo de 72 (setenta e  duas) horas, medicamentos/material que nao fazem parte da Relacao Municipal de Medicamentos/RENAME  (elenco basico) e que foram listados atraves da cotacao n° 090/2022 realizada pelo Setor de Compras da  Secretaria Municipal de Saude. A partir da analise da documentacao constante nos autos do procedimento  Administrativo em tela pode-se verificar que a contratacao em apreco procede em face da situacao de urgencia no  atendimento, ante a possibilidade de ocasionar prejuizo ou comprometer a seguranca de pessoas, consoante  disposicao da Lei 8.666/93, em seu art. 24, inciso IV, a seguir transcrito:  E dispensavel a licitacao: (...) IV   nos  casos de emergencia ou de calamidade publica, quando caracterizada urgencia de atendimento de situacao que  possa ocasionar prejuizo ou comprometer a seguranca de pessoas (...) (grifos aditados) .

Valor Global:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome do Produto ou Serviço	Unidade de Medida	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total


Material	CATETER ACCU CHECK TENDER LINK 13/60	Unidade	3,0000	R$ 1.399,90	R$ 4.199,70
Material	PILHAS PARA BOMBA ACCU CHEK SPIRIT COMBO SERVICE PACK	UNIDADE	4,0000	R$ 349,90	R$ 1.399,60
Material	ACCU-CHEK SPIRIT COMBO - KIT COM 25 CARTUCHOS	CAIXA	1,0000	R$ 939,90	R$ 939,90
					Total Geral R$ 6.539,20

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Nome ou Razão Social	CPF/CNPJ	Valor


R.M.C. COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR ORTOPEDICO LTDA - ME	07.121.870/0001-68	R$ 6.539,20
		Total Geral R$ 6.539,20

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Número	Secretaria/Órgão	Aquisição	Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor


002073	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	30/11/2022	R.M.C. COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR ORTOPEDICO LTDA - ME	07.121.870/0001-68	R$ 6.539,20
					Total Geral R$ 6.539,20

De acordo com a Lei 8.666, de junho de 1993, art. 62, §4º É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

Arquivo

Não existem dados para mostrar

TRANSPARÊNCIA

Detalhes das Contratações e Aquisições (COVID-19)