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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO- FINANCEIRO DO CONTRATO 004-28/2023 DE FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTAVEIS NOS TAMANHOS P, M, G E EXG, PARA SEREM UTILIZADAS NO SERVICO DA COORDENACAO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NOS PROCEDIMENTOS DIARIOS COMO: (TROCAS DE FRALDAS) DAS CRIANCAS E BEBES RECEM NASCIDOS INSTITUCIONALIZADAS NO REFERIDO SERVICO, E QUE SE ENCONTRAM SOB MEDIDA DE PROTECAO, EM CONFORMIDADE AO ART. 101 DA LEGISLACAO ESTATUTARIA   ECA, LEI 8069 /90, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL   SEMDES, CONFORME PREGAO ELETRONICO Nº.051/2022 E ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº. 109/2022 ( LOTE 01)

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FRALDA DESCARTAVEL (MEDIA)	Fralda Descartavel ( hipoalergenico), tipo formato anatomico, tamanho medio, peso usuario ate 10 kg, caracteristicas adicionais: flocos de gel, abas antivazamento, faixa ajustavel, tipo adesivo fixacao , fitas adesivas multiajutaveis, tipo usuario infantil, uso algodao que nao desfaca quando molhado. Data de fabricacao e prazo de validade impressa na embalagem.	290,0000	R$ 68,95	R$ 19.995,50
Material	FRALDA ExG	Fralda Descartavel (hipoalergenico), tipo formato anatomico, tamanho extragrande, peso usuario ate 16 kg, caracteristicas adicionais: flocos de gel, abas antivazamento, faixa ajustavel, tipo adesivo fixacao , fitas adesivas multiajutaveis, tipo usuario infantil, uso algodao que nao desfaca quando molhado. Data de fabricacao e prazo de validade impressa na embalagem.	180,0000	R$ 68,95	R$ 12.411,00
Material	FRALDA DESCARTAVEL (GRANDE)	Fralda Descartavel (hipoalergenico), tipo formato anatomico, tamanho grande, peso usuario ate 15 kg, caracteristicas adicionais: flocos de gel, abas antivazamento, faixa ajustavel, tipo adesivo fixacao , fitas adesivas multiajutaveis, tipo usuario infantil, uso algodao que nao desfaca quando molhado. Data de fabricacao e prazo de validade impressa na embalagem.	268,0000	R$ 68,95	R$ 18.478,60
Material	FRALDA DESCARTAVEL (PEQUENA)	Fralda Descartavel, tipo hipoalergenico, tipo formato anatomico, tamanho pequeno, peso usuario ate 5 kg, caracteristicas adicionais: flocos de gel, abas antivazamento, faixa ajustavel, tipo adesivo fixacao , fitas adesivas multiajutaveis, tipo usuario infantil, uso algodao que nao desfaca quando molhado. Data de fabricacao e prazo de validade impressa na embalagem.	200,0000	R$ 68,95	R$ 13.790,00
					Total Geral R$ 64.675,10

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: